DECISÃO SUROD Nº 127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 127, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a DECISÃO SUROD Nº 602/2024, de
05/12/2024, referente a implantação de sinalização
vertical na BR-153/MG, administrada pela
Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. -
CONCEBRA. Interessado: Bioenergética Aroeira S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária - Substituto, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade
com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução
nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº
50505.109973/2024-86, decide:
Art. 1º Alterar a DECISÃO SUROD Nº 602/2024, de 05/12/2024, publicada no
D.O.U. de 13/12/2024, substituindo o responsável pela implantação de 4 placas de
sinalização vertical de advertência, no km 052+280m e no km 057+180m, localizada na
faixa de domínio da BR-153/MG, no município de Monte Alegre de Minas/MG, que passará
para a responsabilidade da Bioenergética Aroeira S.A.
Art. 2º A Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.
deverá encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo
Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA