DECISÃO COREN-RO Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO COREN-RO Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais ao Orçamento do
COREN-RO para o exercício de 2025, no valor de R$
523.335,16 (1ª Reformulação).
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Coren-RO, no uso de
suas competências e atribuições legais e regimentais;
Considerando a Lei 5.905 de 12 de julho de 1.973;
Considerando o constante do capítulo V - Dos Créditos Adicionais - artigos 40
a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei 4.320/64;
Considerando a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente
exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas;
Considerando a urgência na adoção de providências na esfera orçamentária e
financeira;
Considerando o inciso I, do art. 4º, da Decisão Coren-RO n. 107/2024,
decide:
"Ad Referendum" do Plenário
Art. 1º Autorizar a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais
no valor de 523.335,16 (Quinhentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e cinco reais
e dezesseis centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer à cobertura dos
créditos são os provenientes de:
a) anulações parciais no valor total de R$ 206.123,01 (duzentos e seis mil
cento e vinte e três reais e um centavo), nos termos preceituados no art. 43, parágrafo
1º, inciso III da Lei n. 4.320/1964.
b) Excesso de arrecadação por convênios firmados junto ao COFEN (V
Simpósio dos Responsáveis Técnicos do Estado de Rondônia - RT's), no valor de R$
317.212,15 (trezentos e dezessete e sete mil duzentos e doze reais e quinze centavos),
nos termos preceituados no artigo 43, parágrafo 1º inciso I da Lei 4.320/1964.
Art. 3º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro
demonstrativo da despesa modificada em face da presente decisão.
Art. 4° O valor do orçamento para o exercício corrente, em face da alteração
ora aprovada, alterará para o valor de R$ 6.450.965,91 (seis milhões quatrocentos e
cinquenta mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos).
Art. 5º A despesa será realizada consoante as especificações integrantes da
Decisão Coren/RO nº 08/2025, observada a seguinte classificação:
I-Despesa Corrente: R$ 6.385.965,91
1. Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2.673.219,34
2. Outras Despesas Correntes: R$ 3.712.746,57
II - Despesa Capital: R$ 65.000,00
1. Investimentos: R$ 65.000,00
2. Inversões Financeiras: R$ 0,00
3. Amortização da Dívida: R$ 0,00
III - Total da Despesa: R$ 6.450.965,91
Art. 6º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura no
que tange a abertura de créditos adicionais suplementares e para homologação do
Conselho Federal de Enfermagem no que tange à abertura de créditos adicionais
especiais.
JOSUÉ DA SILVA SICSU
Presidente do Conselho