AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 142, DE 7 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 142, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.224209/2023-18, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biometano da ZEG
BIOGÁS AROEIRA SPE LTDA., CNPJ nº 46.569.957/0001-54, com capacidade de produção de
16.912 Nm³/d de biometano, localizada na Rodovia BR 452, km 77, s/n, Zona Rural,
Tupaciguara - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA