AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 139, DE 7 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 139, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.200809/2025-44, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da SEARA
ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 02.914.460/0327-88, com capacidade de produção de 1.370 m³/d,
localizada na Rua Comerciante Lauro Guilherme Guths, s/n, área rural, Mafra - SC, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 727, de 16/11/2021, publicada no DOU
de 17/11/2021.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA