ATO COTEPE/ICMS Nº 28, DE 7 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .CALENDÁRIO 2025
. .INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA DO
CONVÊNIO ICMS nº 110/07;
MÊS DE TRANSMISSÃO
. .INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
DO CONVÊNIO ICMS nº 199/22;
. .INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
DO CONVÊNIO ICMS nº 15/23
.
. . .MAR
. .I .3
. .II .4 e 5
. .III .6
. .IV .3,4,5 e 6
. .V - a .Até dia 13
. .V - b .Até dia 23
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
Presidente da COTEPE/ICMS - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; Receita
Federal do Brasil - Rafael Caetano Cardoso; Acre - Breno Geovane Azevedo Caetano; Alagoas
- Marcelo da Rocha Sampaio; Amapá - Robledo Gregório Trindade; Amazonas - Jonas Chaves
Boaventura; Bahia - Ely Dantas de Souza Cruz; Ceará - Fernando Antônio Damasceno Lima;
Distrito Federal - Leonardo Sá dos Santos; Espírito Santo - Rômulo Eugênio de Siqueira
Chaves; Goiás - Elder Souto Silva Pinto; Maranhão - Luis Henrique Vigário Loureiro; Mato
Grosso - Patrícia Bento Gonçalves Vilela; Mato Grosso do Sul - Miguel Antonio Marcon;
Minas Gerais - Fausto Santana da Silva; Pará - Rafael Carlos Camera; Paraíba - Fernando
Pires Marinho Júnior; Paraná - Juarez Andrade Morais; Pernambuco -Artur Delgado de
Souza; Piauí - Carlos Gomes de Oliveira; Rio de Janeiro - Thompson Lemos da Silva Neto; Rio
Grande do Norte - Luiz Augusto Dutra da Silva; Rio Grande do Sul - Leonardo Gaffrée Dias,
Rondônia - Emerson Boritza; Roraima - Larissa Góes de Souza; Santa Catarina - Ramon
Santos de Medeiros; São Paulo - Luis Fernando dos Santos Martinelli; Sergipe - Rogerio Luiz
Santos Freitas; Tocantins - Ana Rogéria Engelberg da Silva.