ATO Nº 2.642, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 2.642, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.006585/2021-08.
Extinguir, por renúncia, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) -
FISTEL nº ***38904***, do Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***39611*** e
respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade ICL BRASIL
LTDA, CNPJ nº 03.353.785/0005-06, tendo em vista a solicitação de renúncia da outorgada
para os serviços de telecomunicações, bem como da autorização para uso de
radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 2.861 - Processo nº 53528.000522/2025-95, Andre Kasahaia, CPF nº ***.715.420-**.
Nº 2.862 - Processo nº 53528.000523/2025-30, Fração Táxi Aéreo Ltda, CNPJ nº
10.192.820/0001-86.
MAURICIO PERONI
Gerente