ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2025

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2025
REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas e trinta minutos, reuniram-se na sede da Empresa, situada no 3º Piso do
Bloco H, no Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, em primeira e
única convocação, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL, a União,
única acionista, e a Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, convocados por meio do
Edital de Convocação, datado de 5 de fevereiro de 2025, publicado no sítio eletrônico da
Empresa, para deliberação sobre a seguinte Ordem do Dia: recondução de membros do
Conselho de Administração. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e do Decreto
nº 8.945/16, o Senhor Ricardo de Mello Araújo, membro independente do Ministério da
Defesa no Conselho de Administração da IMBEL e designado substituto eventual do
Presidente do Conselho de Administração (Resolução nº 4/2025-CA/IMBEL, de 30 de janeiro
de 2025), informou estar presente na Assembleia o Dr. Daniel Brasiliense e Prado,
Procurador da Fazenda Nacional (Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024), e a Senhora
Angélica Lessa de Aguiar Medeiros, designada para exercer a função de secretária das
Assembleias. O Presidente declarou aberta a sessão, informando que os documentos
pertinentes ao tema descrito no Edital de Convocação foram previamente encaminhados à
Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União/Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (CAS/PGFN), para análise e encaminhamento do voto da União. Na sequência,
procedeu-se à leitura do Edital de Convocação. Concluída a leitura, deu-se início à Ordem
do Dia, com o Presidente concedendo a palavra ao Dr. Daniel Brasiliense e Prado, para
manifestação da União, que se deu nos seguintes termos: "Com base no Parecer da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN (SEI n º 48147673) autorizo o
representante da União, na Assembleia Geral Extraordinária da IMBEL que se realizará em
13 de fevereiro de 2025, a votar pela eleição de ACHILLES FURLAN NETO, para o cargo de
Presidente do Conselho de Administração da empresa, CPF: ***.***.147-** e Identidade
***.***.892-** MD/EB, Brasileiro, ******, Oficial General do Exército, com endereço
funcional no 3º Piso, Bloco G, Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF,
70630-901; e EDUARDO CÉSAR PASA, como membro independente do Conselho de
Administração da IMBEL, CPF: ***.***.920-** e Identidade ******3438* SPP/RS, Brasileiro,
******, Diretor/Contador Geral do Banco do Brasil S.A, com endereço funcional na Quadra
5, Lote B, Saun, Asa Norte, Brasília/DF, 70040-912; ambos indicados pelo Ministério da
Defesa, em recondução, pelo prazo de gestão de dois anos (Ofício nº 31627/CH GAB
MD/GM-MD - SEI nº 46536741). O voto da União foi assinado eletronicamente por Dario
Carnevali Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Ato contínuo, o
Presidente ratificou o voto da União, proferido por intermédio do Dr. Daniel Brasiliense e
Prado, determinando o registro em ata das deliberações acima discriminadas. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Assembleia às quinze horas,
determinando à Senhora Angélica Lessa de Aguiar Medeiros, na qualidade de Secretária, a
lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, será assinada por todos.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito
Federal sob o protocolo nº 2733485 em 27/02/2025.
RICARDO DE MELLO ARAÚJO
Presidente da Assembleia
Representante do MD no Conselho
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária da Assembleia