ALVARÁ Nº 1.329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 7)

Código: 340.299
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0307373/2022.
Interessado: BAYAN SALLOUM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que
o permitido, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 330.075
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0298641/2022.
Interessado: ABDULAI DJABI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 328.480
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297281/2022.
Interessado: OSMANI HERNANDEZ ROSALES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove
a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país
e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não apresentou a certidão
da Justiça Estadual e Federal, bem como o requerente se ausentou por 8 meses do Brasil,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 317.818
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0288156/2022.
Interessado: CHRISTIAN OZOEMENA EZEH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou por 1.064 dias do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 314.482
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285331/2022.
Interessado: AIMARA DE LAS MERCEDES JIMENEZ PEREZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 305.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278062/2022.
Interessado: SOUSA SAMUEL MAVIAQUI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui autorização de residência, e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 303.797
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0276346/2022.
Interessado: MARIO SA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo
indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2025
Código: 397.878
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0355352/2023
Interessado: NOURIA BSEIKRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 234,
I do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo I da Portaria 623/2020; Item 4, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017;
Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.285
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575284/2025
Interessado: DABANA NA MAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 677.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574222/2024.
Interessado: Saeed Noori
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende a exigência do art.70
da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571478/2024.
Interessado: DAYELYS YABRASKA FREITAS MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 662.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563043/2024.
Interessado: Dawens Desty.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o RNM do responsável pelo menor e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 661.476
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562081/2024.
Interessado: MARILENE VIEIRA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560832/2024.
Interessado: FLANCINE PREDESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou a documentação de praxe, porém a naturalizanda obteve residência por prazo
indeterminado com mais de 10 anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559358/2024.
Interessado: IYAD MAHROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559236/2024.
Interessado: Jhathzy De Los Angeles Villena Acosta.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 657.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558848/2024.
Interessado: MARIA NGOMBO MANTU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, 13 publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555266/2024.
Interessado: MOHAMED OSAMA IBRAHEEM SAWAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 648.560
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552945/2024.
Interessado: HANAA AYDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a documentação de praxe, porém a naturalizanda possuía mais de 10 anos de
idade quando obteve autorização de residência por prazo indeterminado, destarte não
preenche os requisitos para obtenção da naturalização provisória e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.776
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0552391/2024.
Interessado: ISABEL LOMAMI MAYIFUILA.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou na íntegra os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548561/2024.
Interessado: Josdriana Valeria Lopez Campos.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 640.085
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546838/2024.
Interessado: KHAYTA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543777/2024.
Interessada: OLESIA LIKHANINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542167/2024.
Interessado: ADAM ALNADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539531/2024.
Interessado: ELIE SAMEH ZAKI BEKHIT GHALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o requerente não
possui residência por prazo indeterminado em território nacional, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.828
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536873/2024
Interessado: ROSA JACQUELINE GARCIA MACIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF, Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul, e, portanto, não atende às exigências contida no inciso IV, art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536467/2024.
Interessado: BABACAR AUGUISTE GASTON BONNAIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise, do
presente processo, foi identificado que a requerente não apresentou a Cópia do
documento de identificação do representante legal e a comprovação de representação, e
o comprovante de residência, e portanto não atende à exigência contida no Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 625.924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536101/2024
Interessado: Shanzay Sajid
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em
vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez)
anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 625.557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535820/2024.
Interessado: DANILA DENISE MOURA FIORAVANTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535136/2024.
Interessado: ANGELA ALESSANDRA TORREALBA GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende à exigência contida no
art. 70, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 624.120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534734/2024
Interessado: REDA MOHAMAD HACHEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 622.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533711/2024.
Interessado: OLGA ISABEL RUIZ DIAZ BAEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos, não anexou cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531450/2024.
Interessado: ALICIA VALERIA BENITEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos, e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 619.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530694/2024.
Interessado: BRIAN JOSE FIGUEROA PAVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade, portanto não atende à exigência contida no art. 70, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 618.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530441/2024.
Interessado: ROSELANDE DHAITY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu a polícia federal, quando solicitado a sua presença para conferência
documental e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528753/2024.
Interessado: HAYTHAM ALWAHSH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 616.516
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528649/2024.
Interessado: IGNACIO EVARISTO TRIAS VIERA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se trata de adulto maior de 20 anos, portanto não se enquadra nessa modalidade de
naturalização definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 616.438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528573/2024.
Interessado: ROBERTO RAMOS OSCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou na íntegra os documentos exigidos e não compareceu para a Coleta da
Biometria e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.