ACÓRDÃO Nº 152/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 152/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013465/2023-19
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Comissão Nacional de
Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS)
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 13/2025, por meio da qual a Diretoria
Colegiada autorizou a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre esta Agência
Nacional de Transportes Aquaviários e a Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), com o objetivo de promover uma
cooperação técnico-científica, especialmente no que se refere aos procedimentos de
auditorias e inspeções nas instalações portuárias,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 13/2025, de 17
de fevereiro de 2025; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto