ACÓRDÃO Nº 151/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.004555/2024-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Portaria-DG ANTAQ nº 545/2025, que aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da ANTAQ, em conformidade com o disposto na Medida Provisória nº 1.286/2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Portaria-DG ANTAQ nº 545/2025 (SEI nº 2480591), de 18 de fevereiro de 2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da ANTAQ, em conformidade com a atualização de valores orçamentários objeto da Medida Provisória nº 1.286/2024. 6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 151/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 10/03/2025