ACÓRDÃO Nº 120/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 120/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018277/2024-68
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos; Tup Porto São Luis S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
manifestação formulada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do
Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, acerca do
requerimento da autorizatária Tup Porto São Luis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
18.729.181/0001-57, na qualidade de titular do Contrato de Adesão nº 01/2016 - SEP/PR,
para fins de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da
operação da instalação portuária denominada Terminal Portuário de São Luís,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de alteração do cronograma de investimentos e
prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, denominada Terminal
Portuário de São Luís, objeto do Contrato de Adesão nº 01/2016 - SEP/PR;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos em prosseguimento ao requerimento da autorizatária, conforme disposição do
art. 26, § 1º, do Decreto nº 8.033/2013; e
5.3. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto