RESOLUÇÃO-RE Nº 840, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
DROGARIA SHOP LIFE LTDA / 46.763.160/0002-74
25351.457837/2024-53 / 1324297
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1720658242
--------------------------------------
OLIVEIRA E CARDOSO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.537.108/0001-84
25351.439042/2024-63 / 1329294
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1547541245
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2951
(SEI4740181), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares do Município de Caetité - BA, CNPJ
16.229.635/0001-03, Processo 19964.212336/2024-39, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e
aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois (2)
módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base
territorial no Município de Caetité, no Estado da Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2954
(4740606), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PIRACANJUBA,
PROFESSOR JAMIL, SANTA CRUZ DE GOIÁS E CRISTIANÓPOLIS-GO - STTR, CNPJ
02.207.314/0001-95, Processo nº 19964.212167/2024-37, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971; em área igual ou
inferior a 02 módulos rurais, ou outro diploma legal que a este substituir, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Piracanjuba, Professor Jamil, Santa Cruz de
Goiás e Cristianópolis, no Estado do Goiás/GO, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2957
(SEI4740963), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Jundiá-RN - SINTRAF JUNDIÁ/RN, CNPJ
04.734.189/0001-05, Processo 19964.211668/2024-04, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores e as trabalhadoras na Agricultura Familiar do município de
Jundiá/RN, proprietários ou não de imóvel rural, incluindo os aposentados ativos e inativos, os
assentados arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
posseiros, possuidores ou usufrutuário que exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar assim entendido o trabalho de membros
da mesma família indispensável a própria subsistência e executado em condições mutua
dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme Decreto
Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base
territorialdeMunicípiodeJundiá,noEstadodoRioGrandedoNorte/RN,nostermosdoart.19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº
2963(SEI4742364), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Iraceminha, CNPJ 80.628.779/0001-23, Processo
19964.212157/2024-00, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não,
exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do
Decreto Lei 1.166/1971 em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Iraceminha, no Estado de Santa Catarina/SC, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. .
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2958
(4741314), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19980.253751/2024-44, de
interesse do SINDILOJAS-SP - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA E LOJISTA DO COMÉRCIO DE
SÃO PAULO, CNPJ 62.661.269/0001-76, para representação da categoria Econômica do
comércio varejista de: Artigos de Vestuário; Agasalhos; Malhas; Roupas Feitas para Homens,
Mulheres e Crianças; Roupas Íntimas; Roupas de Cama, Mesa e Banho; Vestidos e Costumes;
Ternos; Modas e Confecções; Vestuários; Bazar e Armarinhos; Luvas; Lenços; Sutiãs; Artigos de
Esportes; de Adornos e Acessórios; Meias; Tecidos e Fazendas em Geral; Bordados e Rendas;
Uniformes e Roupas para Uso Profissional; Camisas; Artigos de Couro; de Viagem; Malas,
Cintos; Bolsas; Leques; Chapéus de Cabeça, de Sol e de Chuva; Botões e Fivelas; Antiguidades e
Antiquários; Presentes; Artesanato; Bijuterias; Armas e Munições; Colchões; Artigos para
Tapeçaria, Carpetes, Tapetes, Forrações e Cortinas; Religiosos, Cultos e Funerários; Para
Esporte e Recreação; Brinquedos; Discos Fonográficos; Fitas Magnéticas para Gravação, Cds e
Dvds; Artigos de Embalagens; Instrumentos Musicais; Relógios e Fornituras; Artigos e Produtos
para Lojas, Cabides, Manequins; Cosméticos, Produtos de Beleza, de Perfumaria, Extratos,
Águas de Colônia e Artigos de Toalete; Objetos de Arte e Congêneres; Quadros e Peças
Decorativas; Molduras; Artigos de Colchoaria, Espumas; Artigos de Passamanarias, Rendas,
Elásticos; Artigos de Selaria e Correaria; de Charutaria; de Escovas, Pincéis de Pinturas
Artísticas; de Mobiliário; Móveis de Madeira para Escritório, Escolar, Auditórios, Residências;
Móveis de Vime, Móveis Estofados, Móveis em Geral, Sofás; Artigos de Couro, Pele, Algodão,
Fios, Lã, Casimira, Tecidos, Linha, Linho, Seda, Feltros, Perucas; Plumas; Pelo; Tapeçarias; Velas
de Cera, Parafina e Similares; Aparelhos de Comunicação; Artigos de Modelismo em Geral; de
Plásticos; de Chaves; de Caça, Pesca e Camping; Artigos para Animais; para Lazer; Artigos
Turísticos e Lembranças; Filatelia; Magazines; Sementes; Louças Finas e Cristais; Artigos de
Higiene Pessoal; Suprimentos de Informática; Pet Shop; Aquários; Abajures; Tabacaria; Artigos
Descartáveis de Plásticos; Artigos de Festas; Artigos de Sex Shop e Eróticos; Artigos Usados;
Aviamentos, Utensílios Domésticos; Artigos de papelaria; Livros; Material médico, hospitalar e
científico; e os lojistas, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Paulo,
Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins
de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2961
(4741974), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.218883/2024-28, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Olivença/AL, CNPJ 12.487.179/0001-32, para representação da categoria profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados,
proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de
economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de Olivença, no
Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2976
(SEI 4752251), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.219344/2024-14, de
interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Jardim do Mulato/PI, CNPJ 69.617.843/0001-38, para representação da categoria profissional
dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos ou aposentados,
proprietários ou não, que exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia
familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município de JARDIM DO MULATO PI,
nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência municipal e base territorial no
município de Jardim do Mulato, Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2978 (SEI
4753226), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.219193/2024-96, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILARES DE CARNAUBEIRA DA PENHA, CNPJ 04.607.105/0001-64, para representação da
categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores familiares do município de
Carnaubeira da Penha, que desempenham suas atividades em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, na forma do Decreto-Lei nº 1.166/71, ou de lei que venha a substitui-la, com
abrangência municipal e base territorial no município de Carnaubeira da Penha, no Estado de
Pernambuco, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2874
( SEI4654673), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.212663/2024-
91, de interesse do SINTRACLINICASS/ES - Sindicato dos Trabalhadores nas Clínicas Médicas e
Psiquiátricas, Consultórios Médicos, Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas, Banco de
Sangue,Sêmen,LeiteePlanosdeSaúdenoEstadodoEspíritoSanto,CNPJ28.199.043/0001-67,
tendo em vista a não caracterização de categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-
Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade documental, nos termos do art. 22,
incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2922
(SEI 4701108), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.219610/2024-09,
de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CANTÁ ESTADO DE RORAIMA, CNPJ 04.592.334/0001-52, tendo
em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2955
(SEI 4740691), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.210731/2024-87,
de interesse do Sindicato dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Educação de
Santa Luzia - SINPROLUZ/MG, CNPJ 49.330.765/0001-89, tendo em vista a não caracterização
da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, a
insuficiência e irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art.
22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2975
(SEI 4751898), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.219126/2024-
71, de interesse do STTRSJJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, CNPJ 007.456.999/0001-27, tendo em vista a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2949
(SEI4737484), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.213097/2024-
34, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate ás
Endemias do Estado do Paraná - SINDACS/PR, CNPJ 08.168.843/0001-03, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI