ANEXO FARMACIA DO TRABALHADOR ALVES FARMA LTDA / 58.824.371/0001-78 25351.028322/2025-21 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263314251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SERGIO SANHUDO FERREIRA ME / 94.177.755/0001-00 25351.028339/2025-88 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263474259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 0.61344-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 6 DE MARÇO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/03/2025