RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.891, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.004593/2025-35. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10 (dez) metros de largura, necessária à passagem do trecho da Linha de Distribuição Ramal Três Barras, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 545 (quinhentos e quarenta e cinco) metros de extensão, que interligará a Estrutura 02001 da Linha de Distribuição 69 kV Paulista - Ecoporanga (Segundo Ramal Três Barras) à Subestação Três Barras, localizada no município de Barra de São Francisco, no estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.891, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/03/2025
Empresas citadas
- EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. — CNPJ 28.152.650/0001-71