RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.883, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.883, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003209/2025-87. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição
Itaipava - Cajuru C2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 28,65 (vinte e oito
vírgula e sessenta e cinco) metros de extensão, que interligará a Subestação Itaipava à
Estrutura 1-1 da Linha de Distribuição Itaipava - Cajuru C2, localizada nos municípios de
Santa Rosa do Viterbo e Cajuru, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA