PORTARIA MCOM Nº 16.593, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/03/2025

PORTARIA MCOM Nº 16.593, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.003676/2025-91, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 3052/2025/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura de Maringá
Ltda (C.N.P.J. Nº 79.135.760/0001-66), executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Inajá, estado do Paraná, utilizando o
canal 32 (trinta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda (C.N.P.J. Nº
81.034.977/0001-21), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Paranavaí, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas