PORTARIA MCOM Nº 16.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 16.146, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.036430/2024-14, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação São Vicente de
Paulo, inscrita no CNPJ nº 77.532.588/0001-59, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Araucária, estado do Paraná, utilizando o canal 49 (quarenta e
nove), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que
passará a ser a Fundação Educativa e Cultural Mantiqueira, inscrita no CNPJ nº
05.766.185/0001-63, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins
exclusivamente educativos, no município de Caxambu, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.770 - Expedir autorização a RAFAEL RAMIRES DA ROSA, CPF nº ***.142.419-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.772 - Expedir autorização a KECIO JONATA SANTANA DE JESUS, CPF nº ***.232.995-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.773 - Expedir autorização a NAIANE CORREIA SANTOS, CPF nº ***.926.555-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 2.775 - Expedir autorização a MARIA DO AMPARO GOMES DE JESUS, CPF nº
***.940.295-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.776 - Expedir autorização a CAROLINA SOUSSA TABOADA, CPF nº ***.540.515-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.778 - Expedir autorização a MAURICIO DA CONCEICAO CAMPOS, CPF nº ***.560.685-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº2.779-ExpedirautorizaçãoaROBERTODACONCEICAO,CPFnº***.138.945-**,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.780 - Expedir autorização a AD PRODUCAO MUSICAL LTDA, CNPJ nº 26.337.395/0001-
06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.786 - Expedir autorização a ESFERA M3 EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº
52.683.003/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.787 - Expedir autorização a RENNAN OHIRA DIAS, CPF nº ***.162.750-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente