PORTARIA MCOM Nº 15.901, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 07/03/2025

PORTARIA MCOM Nº 15.901, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.041026/2024-62, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Televisão Sociedade Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 25.288.333/0001-99, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Serra do Salitre, estado de Minas Gerais, utilizando o canal 48
(quarenta e oito), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço, inscrita no
CNPJ nº 22.706.196/0001-77, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
com fins exclusivamente educativos, no município de Ipatinga, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas