PORTARIA GM/MMA Nº 1.341, DE 5 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 07/03/2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.341, DE 5 DE MARÇO DE 2025
Habilita a PRAGMA SOLUÇÕES, SERVIÇOS E PROJETOS
LTDA. como entidade gestora de sistemas de logística
reversa de embalagens em geral.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista a
Portaria GM/MMA nº 1.102, 12 de julho de 2024 e o Processo Administrativo nº
02000.013628/2024-86, resolve:
Art. 1º Habilita a pessoa jurídica discriminada no Anexo desta Portaria como
entidade gestora de sistemas de logística reversa de embalagens em geral, em âmbito
nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA

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