PORTARIA CDESS/SRI/PR Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA CDESS/SRI/PR Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de
debater os aspectos relacionados ao desenvolvimento
econômico da decisão proferida pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ) no REsp 2024250/PR.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a criação do Grupo de Trabalho com o objetivo de debater
os aspectos relacionados ao desenvolvimento econômico da decisão proferida pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 2024250/PR, no âmbito do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS).
Art. 2º A coordenação do presente Grupo de Trabalho, inscrito no art. 1º, ficará a
cargo da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável,
a partir da indicação da Conselheira Patrícia Villela Marino para desempenhar tal função.
Art. 3º A indicação dos membros que comporão este grupo de trabalho será
verificada a partir de publicação de Portaria específica.
Art. 4º A participação nas atividades do presente Grupo de Trabalho será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PADILHA