PORTARIA Nº 1.013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento União São
Pedro, código SIPRA PR0385000, localizado no
município de Candói, no estado do Paraná.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54200.002900/2001-46 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-09/Nº 16, de 02 de agosto de 2001, publicada no Diário
Oficial da União n.º 171-E, de 05 de setembro de 2001, Seção 1 pág. 104, com respectivas
retificações no Diário Oficial da União n.º 04, de 07 de janeiro de 2002, Seção 1, pág. 11
e Diário Oficial da União n.º 63, de 14 de abril de 2005, seção 1, pág. 50, que criou o
Projeto de Assentamento União São Pedro, código SIPRA PR0385000, localizado no
município de Candói, no estado do Paraná;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento União
São Pedro com a base cartográfica da SR (09)PR, de 854,2146 ha (oitocentos e cinquenta
e quatro hectares, vinte e um ares e quarenta e seis centiares) para 850,7727 ha
(oitocentos e cinquenta hectares setenta e sete ares e vinte e sete centiares), conferidas
na Nota Técnica n.º 582 (SEI n.º 23385773); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 854,2146 ha (oitocentos e cinquenta e quatro
hectares, vinte e um ares e quarenta e seis centiares) constante da Portaria/INCRA/SR-
09/Nº 16, de 02 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União n.º 171-E, de 05
de setembro de 2001, Seção 1 pág. 104, com respectivas retificações no Diário Oficial da
União n.º 04, de 07 de janeiro de 2002, Seção 1, pág. 11 e Diário Oficial da União n.º 63,
de 04 de abril de 2005, seção 1, pág. 50, que criou o Projeto de Assentamento União São
Pedro, código SIPRA PR0385000, localizado no município de Candói no Estado do Paraná,
para área de 850,7727 (oitocentos e cinquenta hectares setenta e sete ares e vinte e sete
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(09)PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI