PORTARIA Nº 1.012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.012, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área e município de localização do Projeto
de Assentamento Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro, código SIPRA MB0267000, localizado no
município de Marabá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.003720/1999-73 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 146, de 24 de novembro de
1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de 23 de
dezembro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro, código SIPRA MB0267000, localizado no município de Marabá, no estado do
Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro, a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 486/2025
(23296910); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.593,6640 ha (um mil, quinhentos e noventa e três
hectares, sessenta e seis ares e quarenta centiares), e o município de localização
constantes da Portaria/INCRA/SR(27)/Nº 146, de 24 de novembro de 1999, publicada no
Diário Oficial da União n.º 245, Seção 1, Página 135, de 23 de dezembro de 1999, que
criou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, código SIPRA
MB0267000, para a área de 1.642,6864 ha (Um mil, seiscentos e quarenta e dois
hectares, sessenta e oito ares e sessenta e quatro centiares), e município de Nova
Ipixuna/PA, em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI