PORTARIA Nº 1.008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Zumbi dos
Palmares, código SIPRA MB0390000, localizado no
município de Pacajá, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará
- SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do processo
administrativo n.º 54600.002980/2003-04 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 53, de 14 de novembro de 2003, publicada no
Diário Oficial da União n.º 229, de 25 de novembro de 2003, Seção 1, Pág. 54, que criou
o Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, código SIPRA n.º MB0390000, localizado
no município de Pacajá, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares,
a base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 475/2025 (SEI n.º 23292919);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.801,8518 ha (três mil, oitocentos e um hectares,
oitenta e cinco ares e dezoito centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-27/Nº 53, de 14
de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, de 25 de novembro de
2003, Seção 1, Pág. 54, que criou o Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, código
SIPRA MB0390000, localizado no município de Pacajá, no estado do Pará, para a área de
3.775,9621 ha (três mil, setecentos e setenta e cinco hectares, noventa e seis ares e vinte
e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI