DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Ofício nº 9/2025, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio britânico HMS "PROTECTOR", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto do Recife- PE, no período de 6 a 14 de março de 2025. V Alte IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 07/03/2025