DESPACHO Nº 466, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 466, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.905879/2023-76, decide:
conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Paulista CNPJ 33.050.196/0001-88 em face da Resolução Homologatória
nº 3.314, de 2024, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, de modo a, no processo
tarifário de 2025: (i) reconhecer componente financeiro de ajuste do encargo de conexão
associado ao Despacho nº 1.200, de 2022 no valor de R$ 1.320.714,75 (um milhão
trezentos e vinte mil setecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), a preços de
abril de 2024; (ii) determinar que a STR proceda a ajustes no cálculo de Glosa de Perdas
de forma a corrigir diferenças observadas nos valores do mercado total e do percentual de
perdas regulatórias usados na apuração da CVA em relação aos valores correspondentes,
constantes na planilha Sparta; e (iii) determinar que a STR proceda à correção da
atualização monetária da Receita de Bandeiras na apuração da CVA ESS.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO