DESPACHO Nº 454, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.900086/2015-51, decide: aprovar a emissão de Resolução Normativa que revoga atos e dispositivos normativos elencados no Anexo I da Nota Técnica Nº 9/2025-SGE/ANEEL, haja vista estarem tacitamente revogados ou terem seus efeitos exauridos, em atendimento ao art. 64 do Decreto nº 12.002, de 2024 e ao art. 5º do Decreto nº 12.150, de 2024. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 454, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/03/2025