DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados
FM para executar serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Machados, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 4.864, de 19 de setembro de
2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 19 de agosto de 2014, a autorização outorgada à Associação e
Movimento Comunitário Rádio Machados FM para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machados, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte