DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para
executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.972, de 7 de junho de
2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 8 de novembro de 2011, a autorização outorgada à Associação da
Rádio Comunitária Redenção FM para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurguéia, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do
Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso
XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte