DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2025

DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia para
executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.097, de 16 de outubro de
2020, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 7 de
novembro de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Nova
Rússia para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de fevereiro de 2025
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte