DECISÃO SUFER Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XXVII, da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Contrato
de Subconcessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL (EF-334), no trecho
compreendido entre Ilhéus/BA e Caetité/BA ("FIOL 1") e no processo administrativo SEI nº
50500.014487/2024-21, decide:
Art. 1º Autorizar a execução das seguintes obras, pela Subconcessionária Bahia
Ferrovias S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação
de Obras Remanescentes, entre o km 1253+260 e o km 1371+137 do Lote 2F, nos
municípios de Manoel Vitorino, Jequié, Itagi e Aiquara, localizados no estado da Bahia,
conforme o Anexo 1 do contrato de subconcessão:
I - contempladas no item 4.1.1.ii, "a" do referido Anexo: Execução de obras de
serviços preliminares, Infraestrutura, pavimentação, serviços complementares e
Superestrutura;
II - contempladas no item 4.1.1.ii, "b", do referido Anexo: Construção dos Pátios
de Cruzamento localizados entre o km 1337+670 ao km 1335+470 (Desvio 02 -LE), do km
1310+140 ao km 1307+800 (Desvio 04 - LD) e entre o km 1277+100 ao km 1274+400
(Desvio 06 - LD).
III - contempladas no item 4.1.1.ii, "c", do referido Anexo: Remanejamento das
linhas de transmissão de alta, média e de baixa tensões localizadas ao longo do Lote 02F;
IV - contempladas na Tabela 3 do item 4.1.1.i, "d", do referido Anexo: Ponte -
Riacho Gentil, no km 1258+220; Ponte - Lago Barragem de Pedra l, no km 1267+904;
Ponte - Lago Barragem de Pedra ll, no km 1294+055; Ponte - Riacho de Fogo, no km
1271+358; Ponte - Rio Jiboia, no km 1338+203; Ponte - Rio Vieira, no km 1348+141; e
Viaduto - BR 116, no km 1310+842.
Art. 2º Autorizar a execução das seguintes obras, pela Subconcessionária Bahia
Ferrovias S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para implantação
de Obras Complementares do Lote 2F, entre o km 1253+260 e o km 1371+137, conforme
o Anexo 1 do contrato de subconcessão:
I - contempladas na Tabela 6 do item 4.1.2.ii do referido Anexo: passagens
veiculares no km 1287+220; no km 1312+560; no km 1315+150; e no km 1351+220;
passagens em nível no km 1255+700; no km 1259+540; no km 1262+140, no km 1264+713;
no km 1270+820; no km 1285+220; no km 1288+320; no km 1303+360; no km 1307+020
(alterada para o km 1305+780); no km 1313+332 (alterada para o km 1313+320); no km
1317+245 (alterada para o km 1317+271); no km 1322+440; no km 1325+260; no km
1332+150; no km 1337+700; no km 1347+840; e no km 1349+970; ligações de vicinal no
km 1257+000; no km 1262+840; no km 1266+140; no km 1269+120; no km 1273+000; no
km 1274+400; no km 1275+900; no km 1276+920; no km 1280+650; no km 1281+280; no
km 1283+680; no km 1290+600; e no km 1292+300; e passagem de gado no km
1255+700.
II - contempladas na Tabela 8 do item 4.1.2.iii, do referido Anexo: Ponte - Rio
das Pedras BR 130, no km 1354+591; Viaduto Ferroviário - BA-558, no km 1357+683; e
Viaduto Ferroviário - BA-647, no km 1364+845.
Art. 3º A Bahia Ferrovias S.A. deverá remeter à ANTT, previamente ao efetivo início
das obras, cópias da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos técnicos responsáveis
pela execução da obra e da ART dos técnicos responsáveis pela fiscalização da obra.
Art. 4º A autorização não exime a Concessionária da obtenção dos
licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais
órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER