COSIT Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. (parte 1 de 2)

COSIT Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
Nacional - CTN, art. 43, Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, arts.
35, 677 e 701.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Coordenador-Geral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF01 Nº 710, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de
2022, que disciplina o atendimento pelo Chat RFB na
1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90,
de 6 de dezembro de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, que
disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº
90, de 6 de dezembro de 2021, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF01 nº 688, de 4 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e produz efeitos a partir de 17/03/2025.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR