ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MAC Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MAC Nº 1, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Prorroga credenciamento de peritos na Inspetoria da
Receita Federal do Brasil em Maceió/AL até 31 de
janeiro de 2027.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
tendo em vista o disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho
de 2022, declara:
Art. 1º Prorrogados, até 31 de janeiro de 2027, os credenciamentos outorgados
pelos ADE DRF/MAC nº 1/2023, publicado no DOU de 03/01/2023, e ADE DRF/MAC nº
3/2023, publicado no DOU de 24/07/2023, a título precário, sem vínculo empregatício,
para prestação de serviço de perícia de identificação e quantificação de mercadoria
importada e a exportar, na área de especialização especificada, nos termos da IN RFB n°
2.086, de 08 de junho de 2022, e considerando o processo seletivo disciplinado pelo Edital
SRRF04 nº 18/2022.
. .Área de especialização: Mensuração de Granéis
. .Nome .CPF .Processo
. .WILMAR BARROS DE CARVALHO .***.709.934-** .13083.147973/2022-02
. .FERNANDO HENRIQUE CAMARGO FREITAS .***.827.460-** .13083.153224/2022-14
. .ALEXANDRE LUIS DE BULHÕES ROCHA .***.323.284-** .13083.147660/2022-46
. .JOSÉ TAVARES FILHO .***.174.304-** .13083.150228/2022-32
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA