ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o fornecimento de selos de controle para importação de uísque com selagem no
Exterior.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13016.000428/2001-14, declara:
Art. 1º Fica autorizado o fornecimento de 7.332 (sete mil trezentos e trinta e dois) selos fiscais amarelos de controle de Uísque Amarelo ao estabelecimento importador MÖET
HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.993.591/0004-09 e Registro Especial de Importador nº 10106/067, para selagem no exterior dos produtos
abaixo relacionados:
. .Descrição do Produto .Marca Comercial .TIPI .Capacidade .Graduação
Alcoólica
.Unidades Importadas
. .CAIXAS CONTENDO 06 GARRAFAS DE 750ML DE UISQUE ESCOCES,
MARCA ARDBEG, 10 ANOS, DE PURO MALTE, GRAU ALCOOLICO 46%,
EM 200 CAIXAS DE PAPELÃO.
.Ardbeg .- .750 ml .46% .1.200
. .CAIXAS CONTENDO 6 KITS DE UMA GARRAFA DE 750 ML DE
UISQUE ESCOCES ORIGINAL, MARCA GLENMORANGIE, PURO MALTE,
COM CARTUCHO, 12 ANOS, GRAU ALCOOLICO 43% E 2 COPOS DE
VIDRO, EM 110 CAIXAS DE PAPELÃO.
.Glenmorangie .- .750 ml .43% .660
. .CAIXAS CONTENDO 06 GARRAFAS DE 750ML DE UISQUE ESCOCES
THE NECTAR, MARCA GLENMORANGIE, IG- SCOTLAND UNITED
KINGDOM, 16 ANOS, DE PURO MALTE, COM CARTUCHO, GRAU
ALCOOLICO 46%, EM 220 CAIXAS DE PAPELÃO.
.Glenmorangie .- .750 ml .46% .1.320
. .CAIXAS CONTENDO 04 GARRAFAS DE 750ML DE UISQUE ESCOCES
SIGNET, MARCA GLENMORANGIE, IG SCOTLAND UNITED KINGDOM,
DE PURO MALTE, COM CARTUCHO, GRAU ALCOOLICO 46%, EM 32
CAIXAS DE PAPELÃO.
.Glenmorangie .- .750 ml .46% .192
. .CAIXAS CONTENDO 06 GARRAFAS DE UÍSQUE ESCOCÊS TALE OF
SPICES, MARCA GLENMORANGIE, DE PURO MALTE, COM
CARTUCHO, GRAU ALCOOLICO 46%, EM 110 CAIXAS DE PAPELÃO.
.Glenmorangie .- .750 ml .46% .660
. .CAIXAS CONTENDO 06 GARRAFAS DE 750ML DE UISQUE ESCOCES
QUINTA RUBAN, MARCA GLENMORANGIE, 12 ANOS, DE PURO
MALTE, COM CARTUCHO, GRAU ALCOOLICO 46%, EM 330 CAIXAS DE
PAPELÃO.
.Glenmorangie .- .750 ml .46% .1.980
. .CAIXAS CONTENDO 06 GARRAFAS DE 750ML DE UISQUE ESCOCES
LASANTA, MARCA GLENMORANGIE, 15 ANOS, DE PURO MALTE,
COM CARTUCHO, GRAU ALCOOLICO 43%, EM 220 CAIXAS DE
PAPELÃO.
.Glenmorangie .- .750 ml .43% .1.320
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS