ATO Nº 2.713, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO Nº 2.713, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53548.000158/2025-25. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a EDUARDO FOLLEY COELHO, CPF nº ***.694.131-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2025
Nº 2.734 - Processo nº 53542.000676/2025-07. Expede autorização a DOERNER & CIA
LTDA, CNPJ nº 12.061.050/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.735 - Processo nº 53542.000705/2025-22. Expede autorização a NSD
TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 45.382.690/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 2.736 - Processo nº 53542.000706/2025-77. Expede autorização a JORGE ALVES
SOBRINHO, CPF nº ***.429.291-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2025
Nº 2.757 - Processo nº 53542.000409/2025-21. Expede autorização a FB COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.045.098/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 2.761 - Processo nº 53542.000730/2025-14. Expede autorização a SIERRA GOLF -
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 58.651.694/0001-07, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 2.771 - Processo nº 53542.000158/2025-85. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PRISCILA AKEMI OGASAWARA SAKO, CPF nº ***.688.798-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado
Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 2.777 - Processo nº 53548.000167/2025-16. Expede autorização a CARLOS
ALEXANDRE DA SILVA NETO, CPF nº ***.561.351-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente