ACÓRDÃO-COFFITO Nº 776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, em sessão da 19ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 26
de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na conformidade
com as competências previstas no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro
de 1975;
Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e
o ato administrativo, notadamente a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a
legalidade, a eficiência, a proporcionalidade, consagrados pela norma do art. 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil;
Considerando o art. 61 da Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012;
ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em aprovar a Minuta de
Resolução que estabelece o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro
Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de
Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt
Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho