PORTARIA GM/MS Nº 6.638, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
Ações do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
. .
Eixo de Ação
.Descrição da
ação
.Resultados esperados .Prazo .Áreas envolvidas .Atende aos seguintes
objetivos do PEADTS
.
Prevenção
Elaborar Plano de
comunicação e
cartilha de
prevenção e
enfrentamento ao
Promover conscientização dos servidores e contribuir para a
redução de casos de assédio.
1º semestre de
2025
SAA-Cogep/Correg/
Ouvidoria/ SGTES Art. 5º, I, IV, VI.
. .assédio moral e
sexual, em
linguagem
inclusiva e
acessível.
. .Realizar a
Jornada de
Equidade Étnico-
Racial e ciclos de
videoconferências
Pró-equidade
racial.
.Formar multiplicadores no tema da discriminação racial, por
meio de oficinas presenciais e contribuir para o aumento da
equidade nos ambientes de trabalho e para a redução de
preconceitos raciais e desigualdades.
.2º Semestre de
2025
.SVSA - Assessoria de Equidade
Étnico-Racial /ASCOM/GM e
DGH
.Art. 5º, I, IV, V.
. Desenvolver e
implementar
Trilha Formativa
para líderes no
âmbito da
Conscientização de líderes sobre a prevenção do assédio e da
discriminação nos ambientes de trabalho.
1º semestre de
2025
SAA-Cogep-Codep
Art. 5º, I, II ,IV.
. .Programa
LideraMS sobre o
tema assédio e
discriminação.
. Realizar
Seminários e
rodas de conversa
sobre Integridade,
Gestão de Risco
no
Conscientização e intrumentalização de gestores e
trabalhadores acerca dos aspectos conceituais e práticos
para fortalecimento da cultura de Integridade e Ética
na Atenção Hospitalar.
1º Semestre de
2025
DGH
Art. 5º, I, II, IV.
. .Cuidado ao
Usuário,
Diversidade,
Equidade e
Participação Social.
. .Realizar a 3ª
edição do
Seminário "Ética
na
Conscientização
Racial".
.Contribuir para o aumento do conhecimento sobre questões
raciais; Disseminar boas práticas antirracistas.
.2º Semestre de
2025
.CERJ e GM .Art. 5º, I, II, IV.
. Desenvolver peças
de comunicação e
promover ações
educativas
voltadas
Proporcionar maior conscientização de profissionais de saúde
e contribuir para a redução de comportamentos
inadequados.
2º Semestre de
2025
Ação Contínua
CERJ/ AECI/ CEMS/ASCOM/
SECTICS Art. 5º, I, II, VI.
. .para o combate
ao Assédio Sexual
e outros crimes
contra a
dignidade sexual.
. Realizar os
eventos
denominados
"Giras de Afeto",
abordando temas
Realização de 06 (seis) eventos "Giras de Afeto" com foco no
enfrentamento ao assédio e à discriminação.
2º Semestre de
2025
SAA-Cogep-Coass
Art. 5º, I, IV, V.
. .correlatos à
prevenção e
enfrentamento ao
assédio e à
discriminação.
. Realizar Roda de
Conversa sobre
Ética e
Integridade no
Serviço Público
Fortalecimento da cultura de Prevenção e Enfretamento ao
Assédio e a Discriminação, para os novos servidores
ingressantes no MS em 2025.
1º Semestre de
2025
SAA-Cogep/AECI/Correg/
Ouvidoria/SGTES/CEMS Art. 5º, I, IV, V.
. .no Encontro de
Integração dos
novos servidores
do Ministério da
Saúde
. Realizar os
eventos
denominados
"Café com Ética",
abordando temas
Realização de 06 (seis) eventos denominados "Café com
Ética",
com foco nas prioridades temáticas do Plano Federal de
Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação
2º Semestre de
2025
CEMS /Unidades
Parceiras/DenaSUS Art. 5º, I, II, IV.
. .correlatos à
prevenção e
enfrentamento ao
assédio e à
discriminação.
. .Implementar
pesquisa de
percepção de
clima
organizacional no
Ministério da
Saúde.
.Obtenção de informações sobre a cultura organizacional das
unidades do Ministério da Saúde, identificando possíveis áreas
que possuam práticas de assédio e discriminação.
.2º semestre de
2025
.AECI-Cgint/ ASCOM e SAA-
Cogep
.Art. 5º, I, II, IV, X.
. .Desenvolver
conteúdos sobre
prevenção ao
assédio e
discriminações
para compor o
aplicativo Meu
SUS Digital.
.Fortalecimento do cuidado integral, mitigação das
desigualdades e a promoção da equidade em saúde.
.2º semestre de
2025
.CGMA/SEIDIGI-Demas .Art. 5º, I, IV, X.
. Acompanhar o
percentual de
ocupação por
Aumento da diversidade racial em cargos estratégicos e
promoção da equidade.
1º semestre de
2025
AECI/SAA-Cogep/
SEIDIGI-Demas Art. 5º, II, VIII, X.
. pessoas negras
em cargos e
funções de
confiança,
conforme
. .disposto no
Decreto
11.443/2023, por
meio de painel e
publicação de
boletins
periódicos.
. Elaborar e
publicar portaria
para instituir
comissão de
diversidade,
Aprimorar o planejamento de ações inclusivas, com vistas a
promover maior diversidade no setor público.
1º semestre de
2025
AECI/CIMS/GM / DGH
Art. 5º, I, II, IV.
. .equidade e
inclusão no MS e
setorialmente no
Hospitais e
Institutos.
. Realizar
formações
distintas à Alta
Administração,
aos
1. Promoção de maior conscientização dos gestores, servidores
e colaboradores das temáticas abordadas no Decreto;
2. Redução de casos de assédio;
3. Aumento da equidade no ambiente;
4. Aumento do conhecimento sobre o combate ao racismo e às
discriminações no ambiente de trabalho;
2º semestre de
2025
SGTES / Cogep
Art. 5º, I, IV, V.
. gestores,
trabalhadores
integrantes da
Comissão Gestora
e
. . .
. .do Núcleo
Integrado de
Prevenção e
Enfrentamento ao
.
. Assédio e às
Discriminações no
Trabalho na
Saúde -
NIPEADTS.
.5. Disseminação da cultura de integridade;
6. Sensibilização das unidades do Ministério da Saúde.
. . .
. Conduzir o
Programa
Nacional de
Equidade de
Gênero, Raça,
Etnia e
Valorização das
Trabalhadoras no
SUS
1. Promoção da política de equidade de gênero e raça no SUS,
buscando modificar as estruturas machistas e racistas
2º Semestre 2025
Ação Contínua
SGTES
Art. 5º, I, II, III.
. que operam na divisão do trabalho na saúde;
2.Enfrentamento às diversas formas de violências
. relacionadas ao trabalho na saúde;
3. Acolhimento às trabalhadoras da saúde no processo de
maternagem;
4. Promoção do acolhimento às mulheres considerando seu
. ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde;
5. Formação e educação permanente na saúde considerando as
interseccionalidades no trabalho na saúde.
. . .
. Redigir Termo de
Compromisso de
Combate ao
Assédio e à
Discriminação
1. Comprometimento formal da Alta Administração;
2. Fortalecimento da cultura organizacional baseada no
1º Semestre de
2025
GAB-GM
Art. 5º, I, II, IV.
. respeito e na equidade;
3. Referência normativa para futuras ações e medidas
disciplinares.
. para assinatura da
Alta
Administração do
Ministério da
Saúde.
.
. .
. .Implementar a
Portaria
CONJUR/MS n° 6,
de 19 de
Novembro de 2024
.Estabelecimento do Programa de Ações Afirmativas no âmbito
da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, criando,
ainda, a Assessoria de Promoção da Diversidade e Equidade
.2º semestre de
2025
.Conjur .Art. 5º, I, II, IV.
. Realizar os
Webnários
1. Conscientização da importância da ética para a auditoria
governamental;
2. Entendimento dos princípios éticos (integridade,
2º semestre de
2025
Componentes
do Sistema Nacional de Auditorias
- SNA
Art. 5º, I, II, IV.
. denominados
"Combate ao
assédio moral e
. imparcialidade, confidencialidade, transparência...);
3. Desenvolvimento de habilidades para reconhecer e
gerenciar
. sexual no
ambiente de
trabalho da
. Impatia e Influência e Persuação);
5. Fortalecimento da cultura da integridade dentro do
departamento
. auditoria interna"
e "Impacto do
.
. .mundo do
trabalho no
cotidiano das
Mulheres"
. Elaborar Trilha
Educacional sobre
à Prevenção e
Disseminação da cultura de prevenção e combate ao assédio
e às discriminações.
2º Semestre de
2025
OuvSUS/ENAP - EVG/AECI/SAA-
Cogep Art. 5º, I, IV, V.
. Enfrentamento
aos Assédios e as
Discriminações, e
. sobre o
Tratamento de
denúncias de
assédios e
discriminações.
. Elaborar e
implementar
reconhecimento
às
Reconhecimento por parte do Comitê de Integridade às
unidades que mais se destacaram na promoção de boas
práticas de integridade, dentre elas as iniciativas adotadas
2º Semestre de
2025
CIMS
Art.5º, I, IV, V.
. para prevenir e combater o assédio e as discriminações nos
ambientes de trabalho.
. unidades do
Ministério da
Saúde
denominada
"Premiação
IntegriSAÚDE".
. . .
. Revisar e atualizar
o Plano de
Desenvolvimento
de
Disseminação da cultura de prevenção e combate ao assédio
e às discriminações, por meio de formações anuais
obrigatórias, pactuadas no PDP.
2º Semestre de
2025
SAA-COGEP/GM/CIMS
Art.5º - Todos os
incisos.