ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 CURATIVO TRANSPARENTE TEGADERM 3M 25000.005120/95-69 / 10002070019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1653969245 3M Fixador de Tubos e Sonda Urinária 25351.364322/2023-20 / 80284930404 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1640931244 3M MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA - RISCOS BIOLÓGICOS 25351.635104/2014-48 / 80284930336 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1651829241 3M Máscara de Proteção Respiratória 25351.416636/2015-14 / 80284930344 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1649674244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT Ferritin Reagents / ARCHITECT Ferritina Reagentes 25351.282454/2006-33 / 80146501360 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0192041258 ARCHITECT DHEA-S CALIBRATORS - ARCHITECT DHEA-S CALIBRADORES 25351.197468/2006-52 / 80146501345 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0189102250 ARCHITECT DHEA-S REAGENT KIT - ARCHITECT DHEA-S KIT REAGENTE 25351.197760/2006-75 / 80146501346 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0189125250 ARCHITECT CYFRA 21-1 Controls 25351.113469/2011-35 / 80146501750 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0162388250 ARCHITECT CYFRA 21-1 Reagents 25351.113483/2011-11 / 80146501751 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0161703259 Família Alinity i Cyfra 21-1 25351.327854/2019-08 / 80146502226 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0161844251 ARCHITECT CYFRA 21-1 Calibrators 25351.113444/2011-66 / 80146501749 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0162355254 Família Alinity i DHEA-S 25351.726063/2019-59 / 80146502258 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0189082259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA / 04.192.554/0001-99 UROCOMMANDER Equipamento para Urodinâmica 25351.428157/2006-41 / 80170620006 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0087998254 Gel Eletrolítico para pHmetria e ZpH 25351.257659/2009-39 / 80170620019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1662561245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LTDA / 09.289.762/0001-24 TOMÓGRAFO DE COERÊNCIA ÓPTICA 25351.524106/2020-05 / 80497810036 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0134647254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11 Eletrodos de Agulha Concêntrica Technomed - SILVERLINE 25351.567188/2015-59 / 80969860018 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0088150259 Eletrodo de agulha subdérmica descartável Technomed 25351.554264/2015-21 / 80969860008 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0087897253 Eletrodos adesivos descartáveis TECHNOMED 25351.566947/2015-21 / 80969860009 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0088362256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 MARCAPASSO IMPLANTÁVEL COM TECNOLOGIA MRI SURESCAN - CÂMARA DUPLA 25351.463226/2021-00 / 10349001038 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 0005173256 Cânula Arterial Femoral Não-aramada 25351.464412/2021-58 / 10349001128 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0240488253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO BRASIL CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA / 22.213.299/0001-03 TF-TEST 25351.953078/2016-22 / 81249610002 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0227140257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Kit Kallestad Crithidia luciliae 25351.550073/2014-38 / 80020690334 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0180127250 Lyphochek Hemoglobin A2 Control 25351.143428/2010-41 / 80020690230 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0241897254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50 Solução de Calibração 1, S1820 25351.265081/2018-70 / 10301160228 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0247939251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMA CIENTIFICA LTDA / 07.993.655/0001-57 REFRIGERADORES DE TEMPERATURA BAIXA +2ºC a +8ºC / +2ºC a +6ºC 25351.304959/2024-48 / 81128690021 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0136039251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 Família Etest 25351.090978/2009-71 / 10158120623 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0226987256 FAMÍLIA VITEK2 AST - BIOMERIEUX 25351.066610/2007-00 / 10158120592 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0206196253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSAT PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 11.690.313/0001-35 CATETER URETERAL DUPLO J 25351.037144/2012-03 / 80691560010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1649764243 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90 Dispositivo de eletroterapia combinado 25351.525652/2023-06 / 10410309015 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0147489253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 Família AFIAS PCT Plus 25351.297990/2020-91 / 10350840374 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0251775259 FAMÍLIA Masstox TDM Serie A Parameter Set - Antimycotic Drugs/EXTENDED in serum/plasma 25351.800023/2018-03 / 10350840346 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0169332250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 MONITOR CARDÍACO IMPLANTÁVEL BIOMONITOR IIIm COM REMOTE ASSISTANT (MRI FULL BODY) 25351.793922/2021-30 / 80224390300 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1777008247 MONITOR CARDÍACO IMPLANTÁVEL BIOMONITOR IIIm COM REMOTE ASSISTANT (MRI FULL BODY) 25351.793922/2021-30 / 80224390300 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 1777250242 MONITOR CARDÍACO IMPLANTÁVEL BIOMONITOR III COM REMOTE ASSISTANT (MRI FULL BODY) 25351.627573/2019-44 / 80224390291 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 1777028248 MONITOR CARDÍACO IMPLANTÁVEL BIOMONITOR III COM REMOTE ASSISTANT (MRI FULL BODY) 25351.627573/2019-44 / 80224390291 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1777077249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 Captivator EMR Standard - Dispositivo de Ressecção Endoscópica da Mucosa 25351.400194/2016-08 / 10341350899 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 1777796245 Captivator EMR Standard - Dispositivo de Ressecção Endoscópica da Mucosa 25351.400194/2016-08 / 10341350899 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1777357241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CDR Brasil Comercial Ltda ME / 21.340.481/0001-54 LUOFUCON® Silicone Tape 25351.821632/2021-93 / 81333810008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1658134249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 ProVu Videolaringoscópio - Flexicare 25351.717959/2023-23 / 81832589055 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0083384251 ProVu VS (VideoStylet) Tubo Endotraqueal 25351.857055/2023-30 / 81832589060 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0083397256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 bolsa pressórica foyomed 25351.159748/2020-11 / 10150479086 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0100685251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CLOROVALE DIAMANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 65.478.018/0001-49 Pontas Ultrassônicas CVDentus em Titânio com Diamante 25351.011138/2022-07 / 80179320010 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1645535240 Pontas Ultrassônicas CVDentus em Titânio sem Diamante 25351.764505/2021-80 / 80179320008 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1645367240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 19.330.683/0001-73 INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX EM TITANIO 25351.338907/2024-75 / 81897719004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1647748241 INSTRUMENTAL CIRURGICO FENTEX EM AÇO INÓX COM VÍDEA 25351.338905/2024-86 / 81897719003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1647739241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 ALTERNA 2 PEÇAS BOLSA FECHADA PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA COM FILTRO. 25351.567886/2014-01 / 10430310103 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1649768249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 14.458.149/0001-23 EQUIPAMENTO DE MEDICINA 25351.219910/2024-91 / 80832479014 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0138458251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CORDIS MEDICAL BRASIL LTDA / 27.548.227/0001-22 SMART FLEX VASCULAR STENT SYSTEM (9 - 10 MM) 25351.102679/2023-16 / 81576620008 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0241361257 SMART FLEX VASCULAR STENT SYSTEM ( 5 - 8 MM) 25351.103437/2023-40 / 81576620025 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0241354251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA / 03.611.875/0001-18 FAMÍLIA COLESTEROL MONO AUTOMAÇÃO LINHA DT 25351.430610/2024-61 / 80657030064 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0243757255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06 Transferentes Metálicos FGM 25351.184863/2019-90 / 80172310087 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1655383248 Instrumentais Cirúrgicos FGM 25351.204997/2014-60 / 80172310054 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1655285246 Brocas FGM 25351.205008/2014-49 / 80172310055 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1655188241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS TITANIUM 25351.281649/2024-48 / 80092970016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1650548249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 Therapy Equipos 25351.848578/2021-23 / 80030819013 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0149678258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 06.696.246/0001-26 PUNCH MAGNA PARA TRANSPLANTE CAPILAR 25351.037390/2024-08 / 80690340040 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1666184241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DiaMed Latino América S.A. / 71.015.853/0001-45 Família Reagentes para Imunohematologia - Reagentes Complementares - DIAMED 25351.013943/2004-85 / 80004040135 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0165837250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73 HbA1c L+H Control 25351.155890/2015-01 / 80615950105 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0071263250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 CATETER DE CPRE GLO-TIP® 25351.271694/2022-22 / 10212999021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1644390248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EASY IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ESPORTIVOS LTDA / 30.213.316/0001-22 GPOLAROL 25351.430314/2024-60 / 81693529001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1657554244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10 SimpliShade 25351.395024/2021-10 / 10064019039 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1651209243 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Ultrasonic Surgical Scalpel (Reusable Gun Type Scalpel) 25351.486801/2021-34 / 80117580951 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1741544246 Surgical Binocular Loupes 25351.649496/2023-60 / 80117581083 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0093075251 Endo Motor 25351.817447/2023-66 / 80117589090 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0123133254 Equipamento de terapia respiratória para apneia do sono 25351.151791/2024-61 / 80117589099 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0117938254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMFILS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 02.551.718/0001-00 INSTRUMENTAIS CORTANTES COM COBERTURA 25351.667190/2020-42 / 80089280027 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1651553246 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP / 05.785.287/0001-26 Endobag Laparoscópico Descartável ENDOMASTER 25351.094970/2017-06 / 80533420033 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1657550249 ENDOSCÓPIO RÍGIDO ENDOMASTER 25351.698481/2020-82 / 80533420083 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0161152252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02 Motiva Injector 25351.187798/2021-79 / 80588399003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0107730251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 Borrelia + VlsE IgG 25351.053644/2016-83 / 81148560021 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0212696254 Borrelia IgM 25351.053619/2016-63 / 81148560024 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0212611259 LISA-TRACKER ANTI-INFLIXIMAB 25351.369547/2024-53 / 10338930315 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0200644254 LISA-TRACKER INFLIXIMAB 25351.369552/2024-66 / 10338930321 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0200516256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 One Step Pregnancy Test Strip (Urine/Serum) 25351.256306/2024-45 / 82444370102 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0198925255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 27.089.709/0001-61 Kit para Coleta de Urina Estéril 25351.725107/2021-48 / 81628880041 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0161874258 Família Coletores Universais Estéreis 25351.378940/2018-07 / 81628880008 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0161830251 Família Coletores Universais Não Estéreis 25351.378953/2018-05 / 81628880009 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0161858252 Família Coletador Automático de Sangue Point of Care 25351.147637/2022-23 / 81628880061 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0210321253 Kit para Coleta de Urina Não-Estéril 25351.725106/2021-01 / 81628880040 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0162107251 Coletor de Urina 24 horas 25351.467540/2019-39 / 81628880033 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0161802257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84 COMPOSEAL MOBILEA II 25351.439273/2012-63 / 10154459025 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0134179251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40 ESTAÇÃO DE TRABALHO 25351.609210/2010-34 / 80071260121 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0081011253 ESTAÇÃO DE TRABALHO AW 25351.603213/2011-86 / 80071260131 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0080936253 Digital Expert Access 25351.244551/2022-48 / 80071260437 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0210741252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENIUS DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 47.344.749/0001-10 KIT CÂNULA SUTURE RELIEF TMJ GENIUS 25351.659486/2023-32 / 82673019001 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1662580240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 51.710.358/0001-49 Família Retroauricular Danavox Barani 25351.080750/2024-83 / 10293049022 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0135946255
RESOLUÇÃO-RE Nº 807, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/03/2025