PORTARIA MCOM Nº 16.293, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 16.293, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e, tendo em vista
o que consta do Processo nº 53115.010347/2021-72 e apensos, resolve:
Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº
09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela abaixo, para execução do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR), com fins exclusivamente educativos.
. .UF .Município .Canal .Classe
. .AM .Autazes .218 .A4
. .AM .Benjamin Constant .290 .B1
. .AM .Boca do Acre .277 .C
. .AM .Careiro .220 .B1
. .AM .Eirunepé .265 .C
. .AM .Itapiranga .265 .B2
. .AM .Lábrea .208 .C
. .AM .Manacapuru .279 .B1
. .AM .Manaquiri .262 .C
. .AM .Maués .268 .A4
. .AM .Novo Airão .220 .C
. .AM .Presidente Figueiredo .217 .C
. .AM .Rio Preto da Eva .273 .B2
. .AM .Santo Antônio do Içá .258 .B1
. .AM .São Gabriel da Cachoeira .249 .B1
. .AM .Tabatinga .233 .B1
Art. 2º Neste mesmo ato, revogar parcialmente as consignações dos canais do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), nas localidades indicadas
abaixo, que constam na Portaria MCOM nº 4.179, de 29 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União em 30/11/2021.
. .UF .Município .Canal .Classe
. .AM .Autazes .218 .A4
. .AM .Boca do Acre .277 .C
. .AM .Eirunepé .265 .C
. .AM .Itapiranga .265 .B2
. .AM .Lábrea .208 .C
. .AM .Manacapuru .279 .B1
. .AM .Manaquiri .262 .C
. .AM .Maués .268 .A4
. .AM .Novo Airão .220 .C
. .AM .Presidente Figueiredo .217 .C
. .AM .Rio Preto da Eva .273 .B2
. .AM .São Gabriel da Cachoeira .249 .B1
. .AM .Tabatinga .233 .B1
Art. 3º Revogar, ainda, as consignações do Serviço de FM da Portaria MCOM nº
4.832, de 25 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30/03/2022, canal
220 (duzentos e vinte), classe B1, frequência de 91,9 MHz, na cidade de Careiro/AM, da
Portaria MCOM nº 6.006, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
22/06/2022, canal 290 (duzentos e noventa), classe B1, frequência 105,9 MHz, na cidade de
Benjamin Constant/A, e da Portaria MCOM nº 6.005, de 21 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 22/06/2022, canal 258 (duzentos e cinquenta e oito), classe B1,
frequência 99,5 MHz, na cidade de Santo Antônio do Içá/AM.
Art. 4º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso
da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO