ANEXO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) . Grupo Função Valor unitário R$ Situação Lei 10.233/2001 (MP nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024) Situação Anterior (Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e atualizações) Situação Nova . . . . . . .(Resolução nº 6.062, de 30 de janeiro de 2025 com reajuste da MP 1.286/24) . . .Qnt. .Valor R$ .Qnt. .Valor R$ .Qnt. .Valor R$ . I .CD I .R$ 24.701,35 .1 .R$ 24.701,35 .1 .R$ 19.001,04 .1 .R$ 24.701,35 . . .CD II .R$ 22.202,72 .4 .R$ 88.810,88 .4 .R$ 72.203,96 .4 .R$ 88.810,88 . .Sub-total Grupo I .5 .R$ 113.512,23 .5 .R$ 91.205,00 .5 .R$ 113.512,23 . . . II .CGE I .R$ 20.008,08 .6 .R$ 120.048,48 .9 .R$ 153.908,28 .10 .R$ 200.080,80 . .CGE II .R$ 17.784,96 .15 .R$ 266.774,40 .36 .R$ 547.229,52 .6 .R$ 106.709,76 . .CGE III .R$ 16.673,40 .41 .R$ 683.609,40 .0 .R$ 0,00 .30 .R$ 500.202,00 . .CGE IV .R$ 11.115,60 .0 .R$ 0,00 .33 .R$ 313.516,83 .32 .R$ 355.699,20 . .CA I .R$ 17.784,96 .13 .R$ 231.204,48 .0 .R$ 0,00 .0 .R$ 0,00 . .CA II .R$ 16.673,40 .4 .R$ 66.693,60 .0 .R$ 0,00 .0 .R$ 0,00 . .CA III .R$ 4.324,50 .5 .R$ 21.622,50 .0 .R$ 0,00 .0 .R$ 0,00 . .CAS I .R$ 3.271,34 .26 .R$ 85.054,84 .0 .R$ 0,00 .0 .R$ 0,00 . .CAS II .R$ 2.835,16 .27 .R$ 76.549,32 .0 .R$ 0,00 .0 .R$ 0,00 . .CCT I .R$ 1.139,74 .100 .R$ 113.974,00 .0 .R$ 0,00 .0 .R$ 0,00 . .CCT II .R$ 1.287,16 .86 .R$ 110.695,76 .0 .R$ 0,00 .0 .R$ 0,00 . .CCT III .R$ 1.460,10 .67 .R$ 97.826,70 .56 .R$ 75.014,24 .54 .R$ 78.845,40 . .CCT IV .R$ 3.088,73 .48 .R$ 148.259,04 .61 .R$ 161.036,34 .61 .R$ 188.412,53 . . .CCT V .R$ 4.226,73 .27 .R$ 114.121,71 .168 .R$ 606.915,12 .167 .R$ 705.863,91 . .Sub-total Grupo II .465 .R$ 2.136.434,23 .368 .R$ 1.857.620,33 .360 .R$ 2.135.813,60 . . . .Total .470 .R$ 2.249.946,46 .368 .R$ 1.948.825,33 .360 .R$ 2.249.325,83
PORTARIA DG Nº 46, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/03/2025