SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8421.29.90
Mercadoria: Vaso cilíndrico com tampos elípticos, de aço, a ser montado na
horizontal, concebido para separar o gás do óleo em Sistema de Separação e Tratamento
de Óleo em plataformas de petróleo, contendo dispositivo de entrada ciclônico, eliminador
de névoa do tipo palheta, defletores de controle de movimento, saída do líquido com
quebra-vórtices, com diâmetro de 3.200 mm, comprimento de 9.600 mm e peso líquido de
22.615 kg, sendo que o óleo e o gás separados no vaso são aproveitadas de forma
específica após sair do recipiente, denominado "desgaseificador do tratador de óleo".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam