RESOLUÇÃO SFB Nº 27, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
FLUXO PARA ELABORAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS
. .ETAPA .OBJETIVO .ATIVIDADES .RESPONSÁVEL
. .Abertura do Processo Administrativo de
Regulação
.Iniciar o processo de AIR .Abertura do processo SEI contendo o problema
regulatório objeto de elaboração de
regulamentação; avaliação da necessidade de
elaboração de AIR
.Diretorias finalísticas do SFB
. .Realização da Análise de Impacto Regulatório
(AIR)
.Analisar o impacto regulatório da norma .Apresentar a AIR, sua dispensa ou inexigibilidade
em Nota Técnica na forma de Relatórios de AIR
.Diretorias finalísticas do SFB
. .Elaboração do instrumento regulatório .Elaborar o ato normativo regulatório .Submeter ao Gabinete do Diretor-Geral a minuta
do instrumento regulatório a ser regulamentado
.Diretorias finalísticas do SFB
. .Deliberação .Decidir e publicar o ato normativo
regulatório
.Apreciar e deliberar sobre o Ato Normativo
proposto
.Conselho Diretor
ANEXO II - ETAPAS DA ELABORAÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DO SFB
. .ETAPA .OBJETIVO .ATIVIDADES .RESPONSÁVEL
. .INÍCIO .Iniciar o processo de elaboração da Agenda
Regulatória do ciclo
.Iniciar o processo de Consulta Interna .Gabinete do Diretor-Geral
. .CONSULTA
INTERNA
.Identificar os temas que nortearão a atuação
regulatória do SFB
.Apresentar, na Consulta Interna, os problemas
regulatórios objeto de elaboração de
regulamentação por normativos infra decreto
.Diretorias finalísticas do SFB
. .DELIBERAÇÃO DA
VERSÃO
PRELIMINAR
.Decidir a proposta de Agenda Regulatória
que será submetida à Tomada de Subsídios
.Definir a Agenda Regulatória preliminar, a partir
do Relatório de Contribuições Internas
.Conselho Diretor
. .TOMADA DE SUBSÍDIOS .Obter subsídios do setor regulado e da
sociedade civil acerca da Agenda Regulatória
preliminar
.Consolidar as contribuições da Tomada de
Subsídios e submeter ao Conselho Diretor
.Gabinete do Diretor-Geral
. .DELIBERAÇÃO DA VERSÃO FINAL .Definir a Agenda Regulatória do Ciclo .Aprovar a Agenda Regulatória do Ciclo .Conselho Diretor
. .D I V U LG AÇ ÃO
OFICIAL
.Publicar a Agenda Regulatória e divulgar seu
conteúdo para a sociedade
.Publicar a Agenda Regulatória no sítio eletrônico
do SFB e no DOU
.Gabinete do Diretor-Geral