ANEXO AC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.082.098/0001-00 25351.007694/2025-13 / 1326449 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0073154253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com o disposto no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. A declaração do anexo II da RDC 275/2019 apresentada não está assinada pela autoridade sanitária competente. -------------------------------------- santos comercio de formulas ltda / 55.592.533/0001-00 25351.021982/2025-81 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0204651255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. -------------------------------------- LEMOS & LACERDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 58.036.380/0001-02 25351.022705/2025-95 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0211596256 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 755, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/02/2025