ANEXO CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA / 05.388.644/0001-12 25351.023939/2025-50 / 2105171 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0225489252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ELIZAMA DE ARAUJO FARIAS / 08.109.852/0001-23 25351.022690/2025-65 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0211401251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a declaração apresentada não contém nenhuma informação da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 751, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 28/02/2025