RESOLUÇÃO Nº 99, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a 1° Reformulação Orçamentária do
Conselho Regional de Educação Física da 16ª
Região - CREF16/RN para o Exercício de 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 16ª
REGIÃO - CREF16/RN, no uso de suas atribuições em conformidade com o que dispõe
o inciso X, do art. 68 do seu Regimento Interno, e:
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade, legalidade,
publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal - CF/88;
CONSIDERANDO o que dispõe a lei 9696/98 no seu inciso XII do art. 5º-B,
que determina que compete ao CREF aprovar a sua proposta orçamentária e autoriza
a abertura de créditos adicionais e a realização de operações referentes a mutações
patrimoniais;
CONSIDERANDO a Resolução CREF16/RN n° 97/2024 que dispõe sobre a
publicidade da Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física para
Exercício 2025;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF16/RN, em reunião
ordinária de 22 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1° - Resta autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares
em receitas de transferências de capital e correntes, e em despesas de transferências
correntes, no orçamento do CREF16/RN para o Exercício de 2025.
Parágrafo único - Os créditos supramencionados terão como Fonte de
Recurso, os remanejamentos das dotações orçamentárias entre as contas: RECEITAS -
TRANSFRÊNCIA DE CAPITAL / TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 360.000,00, e na
previsão das DESPESAS - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 400.000,00.
Art. 2º - Os créditos adicionais suplementares seguirão o seguinte
desdobramento sintético:
. .RECEITAS .SUPLEMENTAÇÃO .
. .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .R$ 360.000,00 .R$ 638.000,00
. .DESPESAS .SUPLEMENTAÇÃO .
. .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .R$ 400.000,00 .R$ 600.000,00
Art.3º - O Orçamento do CREF16/RN para o Exercício de 2025, após a
reformulação, passa a vigorar da seguinte forma:
RECEITAS
. .1. RECEITA .
. .ANUIDADES PF/PJ .R$ 3.336.876,00
. .INSCRIÇÕES .R$ 16.0000,00
. .APLICAÇÕES FINANCEIRAS .R$ 550.000,00
. .MULTA/JUROS .R$ 100.000,00
. .TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .R$ 638.000,00
. .RECEITA DE CAPITAL .R$ 100.000,00
. .TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL .R$ 440.000,00
. .TOTAL . R$ 5.180.876,00
DESPESAS
. .2. DESPESAS .
. .PESSOAL .R$ 2.057.535,94
. .MATERIAL DE CONSUMO . R$ 312.231,14
. .SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS .R$ 1.078.925,32
. .OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .R$ 692.183,61
. .TRANSFERÊNCIA CORRENTES .R$ 600.000,00
. .SUBTOTAL 1 . R$ 4.740.876,00
. .3. DESPESAS DE CAPITAL .
. .INVESTIMENTO .
. .OBRAS, INSTALAÇÕES .R$ 20.000,00
. .REFORMAS .R$ 180.000,00
. .EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 140.000,00
. .EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA .R$ 80.000,00
. .SISTEMAS DE INFORMÁTICA .R$ 20.000,00
. .SUBTOTAL 2 . R$ 440.000,00
. .4. DESPESA TOTAL (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) .R$ 5.180.876,00
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO