RESOLUÇÃO Nº 966, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 966, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
949, de 12 de dezembro de 2024.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso III, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 172, IV, aliado ao art. 187, VI do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e determinar
a sua publicação:
Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 949, de 12 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União n° 241, de 16 de dezembro de 2024, Seção 1,
pág. 177, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 7 de abril de 2025."(NR)
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
4ª DIRETORIA