PORTARIA SENATRAN Nº 176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.034283/2024-47, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BR 470 PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.500.441/0001.22, situada no Município de
Blumenau - SC, Rod BR.47O, nº 2950, Galpao B, Salto Norte CEP: 89.065-800, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
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