PORTARIA SENATRAN Nº 170, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 170, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais,
e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº
50000.032637/2024-19, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, renovação
da licença de funcionamento à pessoa jurídica BACAXA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no
CNPJ nº 31.691.505/0001-73, situada no Município de Saquarema - RJ, Rua A, nº S/N,
Bonsucesso (Bacaxa), CEP 28.993-490, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS