PORTARIA SENATRAN Nº 169, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 169, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (Senatran),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25
de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.040390/2024-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ECIV - EMPRESA
CRICIUMENSE DE INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.016.349/0001-96,
situada no Município de Criciuma - SC, Rua Imigrante Sonego, nº 165, Pinheirinho, CEP:
88.805-130, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS