PORTARIA MEC Nº 186, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 186, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 722/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202124773.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Ciências da Saúde Dr. Oswaldo Fortini
- Sinop - Faciso - MT (Cód. 26631), a ser instalada à Avenida dos Mognos, nº 1076,
Bairro de Chácaras, no município de Sinop, no estado de Mato Grosso, mantida pelo
Tertius - Instituto de Consultoria e Cursos em Saúde Campinas Ltda. (Cód. 17942), com
sede no município de Campinas, no estado de São Paulo, CNPJ nº 09.457.788/0001-
34.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA