PORTARIA MEC Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 182, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 622/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202302534.
Art.2ºFicacredenciadaaFaculdadeSoberanadeSeteLagoas-Soberana(Cód.27024),
aserinstaladaàRuaMonsenhorMessias,nº94,Centro,nomunicípiodeSeteLagoas,noestadode
Minas Gerais, mantida pela Soberana Faculdade de Saúde de Petrolina Ltda. - EPP (Cód. 16148),
com sede no município de Petrolina, no estado de Pernambuco, CNPJ nº 19.265.047/0001-05.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA